Pé-de-Meia: com bilhões pagos a alunos, governo não consegue frear evasão escolar

Criado para reduzir a evasão de jovens de baixa renda no ensino médio – um dos gargalos históricos da educação brasileira –, o programa Pé-de-Meia já consumiu ao menos R$ 17,5 bilhões em recursos públicos, sem evidências claras de que tenha alterado esse quadro.

Implementado a partir de 2024 pelo governo Lula, o programa aposta em incentivos financeiros diretos para manter estudantes na escola.

Hoje, mais de 4 milhões de beneficiários recebem R$ 200 na matrícula e parcelas mensais do mesmo valor, condicionadas a 80% de frequência, além de bônus de R$ 1.000 por ano concluído e R$ 200 pela participação no Enem. Ao final do ensino médio, o valor pode chegar a R$ 9.200 por aluno.

Passado pouco mais de um ano, porém, os dados disponíveis, as avaliações independentes e a leitura de especialistas indicam que o problema da evasão segue praticamente inalterado.

O governo chegou a utilizar um levantamento administrativo como evidência de sucesso do Pé-de-Meia. O Ministério da Educação afirmou, em março, que o abandono escolar entre beneficiários teria caído 43%, de 6,4% em 2024 para 3,6% em 2025, além de uma redução de 33% na reprovação.

Os números, no entanto, segundo especialistas, ainda não foram validados por estudos acadêmicos independentes, nem detalham com clareza a metodologia empregada — especialmente se houve controle para comparar beneficiários com alunos de perfil semelhante fora do programa.

Já os dados mais abrangentes do sistema educacional apontam para um cenário mais complexo. O Censo Escolar de 2025, divulgado em fevereiro, registrou 46,0 milhões de matrículas na educação básica, uma queda de 1,08 milhão de alunos (-2,3%) em relação ao ano anterior.

No ensino médio, a retração foi ainda mais expressiva: -5,4%, com o total passando de 7,79 milhões em 2024 para 7,37 milhões em 2025, o menor nível em cerca de uma década.

Para fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, embora a redução de matrículas não represente diretamente a evasão, podendo refletir também mudanças demográficas, é um indicador consistente de que não houve, até agora, uma reversão da dificuldade de permanência nessa etapa.

Programa foca nos mais vulneráveis

Mesmo avaliações mais favoráveis ao programa apontam limites relevantes. Estudo do Insper estima que o Pé-de-Meia pode reduzir a evasão de 26,4% para 19,9%, uma queda de 6,5 pontos percentuais — o equivalente a manter na escola cerca de um em cada quatro alunos que abandonariam os estudos.

Ao mesmo tempo, o trabalho ressalta que a política não é capaz de resolver o problema sozinha e que seus efeitos dependem do desenho e da implementação. Trata-se, além disso, de uma simulação (avaliação ex-ante), e não de um resultado observado com base em dados consolidados.

Para Sergio Werlang, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ainda não há base empírica para afirmar que o Pé-de-Meia tenha produzido impacto mensurável.

O desenho do programa, segundo ele, segue experiências internacionais de transferência condicionada à frequência, que mostraram resultados positivos. “Mas o programa é muito recente, tem muita mudança no ensino médio recente e não existem estudos sistemáticos sobre o tema”, afirma.

Estudos anteriores revelam que cerca de 50% dos alunos que ingressam na etapa na idade correta não a concluem no tempo esperado, resultado de fatores como repetência, necessidade de renda e baixa atratividade da escola.

Nesse contexto, o Pé-de-Meia pode ter “impacto relevante para um grupo específico de jovens mais vulneráveis”, avalia André Portela, especialista em Economia da Educação.

Incentivos são equivocados, avalia educadora

Para além do público beneficiado, há outros questionamentos. A mestre em Educação Anamaria Camargo, do projeto Livres pra Escolher, afirma que os incentivos do programa são equivocados.

“Priorizar a permanência formal do aluno — sem necessariamente exigir desempenho — pode enfraquecer a autoridade do professor e o compromisso com a aprendizagem”, diz. “Qual é o incentivo para o aluno se esforçar se ele sabe que será aprovado de qualquer forma e ainda receberá um valor mensal?”, questiona.

Ela cita como exemplo experiências internacionais, como a do Chile, onde escolas privadas subsidiadas com recursos públicos operam sob regras de avaliação mais rígidas.

“Há acompanhamento constante”, destaca. “Se o aluno não rende, perde o benefício. Se a escola não entrega resultado, passa por reestruturação e pode até perder o subsídio.”

Além disso, a redução da evasão e da repetência, apresentada como avanço, não significa melhora real no aprendizado. “Isso impacta indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mas não significa que a educação esteja de fato evoluindo.”

O mais grave, no entanto, é que parte dos estudantes percebe o benefício como uma relação de troca política. “Muitos comentam que estão sendo ‘comprados’ para votar”, diz.

Reforma do ensino médio poderia ter contribuído

Para os especialistas, nenhuma política focalizada é capaz de resolver sozinha um problema estrutural. Um dos pontos que poderiam ter reduzido a evasão escolar é a reforma do ensino médio, que teve poucos avanços. Iniciada na gestão de Michel Temer, a mudança buscava flexibilizar o currículo e ampliar o ensino técnico como forma de tornar a escola mais atrativa.

Apesar do diagnóstico correto, a execução perdeu ritmo nos últimos anos. “Houve um atraso na implantação e revisões e indefinições por parte do governo, que acabaram comprometendo a consolidação de uma política que poderia contribuir para reduzir a evasão”, diz Werlang.

A dificuldade não é apenas a nível federal, mas também dos estados, que enfrentam entraves práticos — da formação de professores à adaptação de currículos e à integração com o mercado de trabalho. Em redes mais estruturadas, a transição avança com maior velocidade, enquanto em outras, segue lenta e incompleta.

Para Portela, o pano de fundo revela desafios estruturais. Segundo ele, o Brasil destina cerca de 6% a 7% do PIB à educação, patamar semelhante ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ainda que com resultados significativamente inferiores em permanência e aprendizado. “Mesmo com esses valores, enfrenta dificuldades para transformar esse gasto em permanência e aprendizado”.

Evidência de que o problema da evasão caminha ao lado do baixo nível de aprendizado é que, segundo ele, apesar de avanços até meados da década passada, indicadores internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram perda de fôlego, “sugerindo limites nas políticas adotadas”.

Na última edição do Pisa, em 2022, estudantes brasileiros de 15 anos – a faixa etária para a qual o programa Pé-de-Meia é destinado – permaneceram entre os piores entre 81 países. Em comparação a 2018, o Brasil caiu cinco pontos em matemática, três pontos em leitura e um ponto em ciências.

Pagamento a falecidos e mais beneficiários do Pé-de-Meia do que alunos matriculados

Em paralelo aos indicadores, o Pé-de-Meia também tem sido alvo de questionamentos por possíveis irregularidades. Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda, em até 60 dias, pagamentos do programa vinculados a 2.712 CPFs de pessoas já falecidas.

No mesmo prazo, o ministério deve suspender pagamentos a 12,9 mil estudantes com renda familiar superior a meio salário-mínimo por pessoa e a 1,2 mil que acumulam o benefício ao Bolsa Família.

Também em março, uma reportagem do Estadão apontou que há municípios que têm mais pessoas como beneficiárias do programa do que alunos matriculados.