Após arrecadar cerca de R$ 9 bilhões com a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revoga a medida e agora comemora o fim de um dos principais símbolos de desgaste político de seu terceiro mandato.
Entre pressões da indústria nacional, necessidade de arrecadação e sinais de rejeição popular, a narrativa do governo mudou diversas vezes ao longo da tramitação e vigência da chamada “taxa das blusinhas”.
O avanço da tributação ocorreu em meio à estratégia do Ministério da Fazenda de ampliar receitas para sustentar a meta de equilíbrio fiscal e reduzir o déficit das contas públicas.
Diante disso, houve afirmações de que quem pagaria seriam as empresas, e não os consumidores; de que o PT não apoiava a medida — sendo que todos os seus parlamentares votaram pela aprovação —; e até mesmo de que ela visava combater contrabando e contravenções.
Em 2023, quando a tributação começou a ser defendida, Lula afirmou, em entrevista ao portal Brasil 247, que o país não poderia viver com o aumento da importação de produtos que não pagam impostos. Naquele momento, o principal argumento do governo era o de que empresas estavam usando a isenção para pessoas físicas para burlar regras de importação.
“Está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse país, ou seja, como é que a gente vai poder ficar vivendo assim?”, disse Lula. O presidente ainda afirmou que queria manter uma “relação extraordinária com os chineses”, mas que não podia aceitar que as empresas seguissem vendendo para o Brasil sem pagar impostos.
Repercussão negativa “suavizou” discurso do governo
Em 2024, diante da repercussão negativa da “taxa das blusinhas”, Lula começou a “suavizar” a defesa da tributação. Em entrevista ao portal UOL, disse que havia sido resistente à medida.
Ele afirmou que a “classe média” que viaja ao exterior pode gastar até US$ 2 mil sem ser tributada. Assim, discordava do imposto de 20% para compras de até US$ 50, feitas, em sua maioria, pela população de baixa renda.
Sobre a sanção da proposta, afirmou que ela visava manter a unidade do governo com o Congresso e responsabilizou a Câmara e o Senado pela aprovação da medida. A fala de Lula omitia o fato de a proposta ter sido encabeçada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em abril deste ano, Lula aprofundou as críticas e disse que achava a taxa “desnecessária”. Em entrevista aos portais Brasil 247, Revista Fórum e DCM, o presidente chegou a afirmar que a medida trouxe “prejuízo” ao governo, desconsiderando os valores arrecadados:
- 2024 (jun-dez) — R$ 2,88 bilhões
- 2025 (jan-dez) — R$ 5 bilhões
- 2026 (jan-maio) — R$ 1,8 bilhão
Diante de críticas do varejo e da indústria nacional, que argumentam que a reversão da taxa das blusinhas significa a “destruição” de setores, o governo retomou a narrativa inicial — até mesmo a fim de evitar o rótulo de “destruidor da indústria e do varejo”.
Na cerimônia de assinatura da medida provisória que encerrou a taxação, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que, após “eliminar o contrabando e regularizar o setor”, a gestão Lula pode reverter a medida.
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Taxa das blusinhas é principal desgaste de Lula
Ao longo de quase dois anos de vigência, a tributação se tornou um dos principais pontos de desgaste para a terceira gestão de Lula. De olho na reeleição e com altos índices de desaprovação, o governo tem apostado tudo para tentar reverter esse quadro.
A razão é clara: o imposto de importação tem o maior índice de reprovação entre todas as medidas do governo. Levantamento da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgado em março deste ano, mostrou que 62% dos brasileiros consideram a medida equivocada. Apenas 30% classificaram a medida como um acerto, enquanto 8% disseram não saber responder.
Arrecadação falou mais alto que consumo de baixa renda
A taxa das blusinhas se mostrou controversa desde o início das discussões. Em 2023, Haddad alegou que plataformas e empresas burlavam as regras para deixar de pagar a alíquota de 60% sobre importações de até US$ 50. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, juntou-se ao ministro na defesa da tributação.
Em sua conta no antigo Twitter, atual X, Janja respondeu a uma postagem do perfil Choquei que criticava a taxa das blusinhas. Segundo ela, a “taxação era para as empresas e não para o consumidor”. A declaração contrariava a lógica da tributação e se logo se provou mentirosa: assim que o imposto começou a ser cobrado, as empresas o acrescentaram ao preço dos produtos.
O mal-estar foi grande: as redes foram tomadas por memes criticando Janja e Haddad. Em meio à confusão, a Fazenda chegou a anunciar formalmente a medida, mas a Presidência voltou atrás logo em seguida.
Taxa das blusinhas foi implementada gradualmente
A solução encontrada foi criar o programa Remessa Conforme para “regular” o setor. Dessa forma, as plataformas que se cadastrassem junto à iniciativa, na Receita Federal, ficariam isentas da tributação.
Um ano depois, em meados de 2024, sob pressão da indústria nacional — que, desde o início, alegou disparidade competitiva em relação às empresas estrangeiras —, a matéria avançou no Congresso. O ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e os líderes do governo e do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e Beto Faro (PA), apoiaram a iniciativa.
A proposta foi inserida como um “jabuti” — matéria estranha ao projeto original — pelo deputado Átila Lira (PP-PI) no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Após idas e vindas no Congresso, a taxa das blusinhas foi aprovada como um anexo ao Mover.
Alguns integrantes do governo buscaram se descolar da tributação. A então presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido era contra o imposto e jogou a responsabilidade da aprovação em Lira. O placar das votações no Congresso desmentiu a parlamentar: tanto no Senado quanto na Câmara, desconsideradas as abstenções, todos os deputados e senadores da sigla proferiram voto favorável à taxa das blusinhas, incluindo a própria Gleisi.
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Plataformas de e-commerce e indústria nacional divergem
O choque de argumentos e narrativas não se restringiu à Esplanada. Pesquisas encomendadas por plataformas de e-commerce atingidas pela taxa das blusinhas — como Shopee, Shein e Amazon — e pelo varejo nacional apresentam diferentes perspectivas sobre o imposto de importação.
Um levantamento demonstrou que a tributação teve impacto mais acentuado sobre o consumidor de baixa renda, principal eleitor de Lula. Pesquisa da consultoria Plano CDE identificou que 14 milhões de pessoas das faixas C, D e E deixaram de importar produtos on-line entre agosto de 2024 e abril de 2025, uma queda de 35%. Nas classes A e B, a redução foi menor, de 11%.
Agora, após o fim da taxação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que a decisão volta a ampliar a “assimetria competitiva” entre a indústria nacional e plataformas internacionais de e-commerce. Segundo a entidade, a indústria brasileira já opera sob elevados custos de produção, alta carga tributária e desafios logísticos que impactam diretamente sua competitividade.
Fim da tributação é “tsunami” para indústria e varejo nacionais, diz Hang
Um dos principais defensores da tributação, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, afirmou que o fim da taxa das blusinhas é um verdadeiro “tsunami”. Segundo ele, a reversão da medida, sem oferecer contrapartida, pode acelerar falências e desemprego. “É a destruição do varejo e da indústria nacional”, disse o empresário.
