A Procuradoria da República no Amapá, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), pediu que a Justiça Federal suspenda a licença ambiental que autorizou a Petrobras a perfurar um bloco na Bacia da Foz do Rio Amazonas. O recurso foi protocolado nesta terça-feira (12) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e distribuído à desembargadora Kátia Balbino.
De acordo com o órgão, há omissões no Estudo de Impacto Ambiental que autorizou a operação, o que teria colaborado para o vazamento de 18 mil litros de óleo no mar no início do ano. O incidente rendeu uma multa de R$ 2,5 milhões à estatal, fruto de uma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Mesmo após o vazamento, a Justiça Federal do Amapá negou a paralisação das atividades. Agora, o órgão pede que sejam realizadas consultas públicas e estudos sobre o impacto em comunidades indígenas e quilombolas possivelmente afetadas para que, ao fim, a União, a Petrobras e o Ibama sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos.
“Os estudos de modelagem de dispersão de óleo utilizados pela Petrobras estão defasados e não consideram adequadamente o impacto sobre o sistema de recifes de corais da Amazônia nem o cenário de afundamento do óleo”, diz a nota divulgada pelo MPF.
O derramamento de óleo ocorreu a 175 km do litoral do Amapá e levou a Petrobras a acionar o Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema). A exploração havia iniciado há três meses. O impacto ambiental levou à provocação da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Ela, no entanto, classificou a autorização pelo Ibama como uma “decisão técnica”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ibama, com a Petrobras e com o governo. O espaço segue aberto para manifestação.
